A Secretaria de Relações de Trabalho da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) articulou, junto ao mandato da deputada estadual Enfermeira Rejane Almeida, a apresentação de um projeto de lei que estabelece medidas de responsabilização trabalhista, administrativa e política para pessoas condenadas por violência contra a mulher. A proposta foi elaborada e encaminhada ao Congresso Nacional durante o Mês Internacional das Mulheres.

O projeto, denominado Lei Ficha Limpa sobre a Violência contra a Mulher, busca fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no Brasil e impedir que agressores ocupem posições de liderança, cargos públicos ou funções de representação política. A iniciativa foi apresentada pela Secretaria de Relações de Trabalho da CTB como parte das ações da central sindical em defesa da proteção e dos direitos das mulheres.

De acordo com a justificativa do projeto, a violência contra a mulher continua sendo uma grave violação de direitos humanos e um dos principais desafios sociais do país. Mesmo com avanços legais, como a Lei Maria da Penha, milhares de mulheres ainda são vítimas de agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais todos os anos.

“A proposta busca fortalecer a responsabilização dos agressores e estabelecer consequências institucionais proporcionais à gravidade dessas condutas”, destaca o documento elaborado pela Secretaria de Relações de Trabalho da CTB.

Principais medidas previstas

Entre os pontos centrais do projeto de lei estão:

• Demissão por justa causa de trabalhadores condenados definitivamente por violência doméstica contra a mulher;
• Demissão e perda de função para servidores públicos condenados por esse tipo de crime;
• Impedimento de exercer cargos de liderança em empresas públicas ou privadas por pelo menos cinco anos após o cumprimento da pena;
• Proibição de filiação partidária por oito anos após o cumprimento da pena;
• Obrigatoriedade de políticas de prevenção à violência contra a mulher em empresas com mais de 50 empregados.

O projeto também prevê que empresas e instituições adotem protocolos de acolhimento para trabalhadoras vítimas de violência doméstica, além de campanhas educativas de prevenção à violência de gênero.

Compromisso com ambientes de trabalho seguros

Segundo a Secretaria de Relações de Trabalho da CTB, o ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, dignidade e igualdade. Por isso, a proposta defende que pessoas condenadas por violência contra mulheres não possam ocupar posições de autoridade ou confiança.

A iniciativa reforça o compromisso do movimento sindical com o enfrentamento à violência de gênero e com a construção de uma sociedade baseada na igualdade e no respeito às mulheres.

Agora, a expectativa é que o projeto avance no debate legislativo e receba apoio de parlamentares para sua aprovação no Congresso Nacional.